Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalentes ao ano de 2019 e divulgados em maio deste ano, revela que o Brasil tem mais de 5,1 milhões de domicílios em condições precárias. O órgão considera como um domicílio em condições precárias aqueles que não tem um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais como água, saneamento básico e energia e localização em áreas que apresentam restrições à ocupação. Essas áreas seriam, por exemplo, as favelas e as invasões.

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Além disso, de acordo com o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros vivem em favelas ou em moradias consideradas precárias. Se considerarmos que uma moradia adequada é um local que apresenta sistema de fornecimento de água, esgoto, coleta de lixo e, no máximo, duas pessoas por dormitório, apenas 52% da população brasileira vive em condições regulares de residência, conforme aponta o instituto.

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Herança de más gestões ou de um processo de desenvolvimento sem o devido planejamento, a urbanização das cidades brasileiras enfrenta questões relacionadas desde a falta de moradia estrutural à exclusão de classes menos favorecidas, tratadas com enorme descaso pela administração pública, sendo frequentemente lembradas apenas no período eleitoral. Quantas vezes, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores estiveram em seu bairro, sua rua ou distrito para conhecer a situação dos moradores e solucionar os problemas por eles enfrentados no cotidiano fora da época da eleições? 

 

Mariana se caracteriza por ser uma cidade com enorme contingente populacional flutuante, ou seja, que vivem na cidade por um determinado período usufruindo, por exemplo, os serviços municipais de saúde, lazer e transporte, e depois vão embora. Isso é muito comum de acontecer em cidades universitárias como a Primaz de Minas que, além das repúblicas de estudantes que residem em média quatro ou cinco anos no município, durante a sua formação acadêmica na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Mariana ainda conta, desde a chegada das mineradoras na cidade, na década de 1970, com as empreiteiras e empresas de mineração que trazem os seus funcionários que se estabelecem temporariamente na cidade.

 

Essas questões fazem com que a nossa cidade enfrente um enorme déficit habitacional ao lado de uma enorme especulação imobiliária, visto que os valores dos alugueis residenciais e da venda por metro quadrado  chegam a patamares tão elevados quanto aos de bairros nobres das grandes cidades.

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De cidade planejada no século XVIII ao crescimento desordenado a partir do século XX

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Além de ter sido a primeira vila, cidade e capital de Minas Gerais, Mariana foi também o primeiro município projetado do estado. O responsável por isso foi o mestre José Fernandes Pinto Alpoim que, em 1743, desenhou a cidade de Mariana para ter em seu centro histórico, a cada três ou quatro ruas, uma praça. Por essa razão, no centro da cidade há várias praças como a Praça da Sé, Praça Gomes Freire (o "Jardim de Mariana"), Praça Minas Gerais e Praça Tancredo Neves.

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Já por volta dos anos 1800, um explorador chamado Richard Burton, veio à Mariana realizar um mapeamento do local e afirmou que a cidade deveria crescer para o norte. Entretanto, com a chegada das empresas minerados, houve a necessidade de criar novos bairros que, em sua maioria, foram construídos em locais que não apresentavam infraestrutura adequada para, por exemplo, o fornecimento de água, o que acabou ocasionando um crescimento desordenado na cidade.  

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Em Mariana, muitas casas, por exemplo, sequer possuem acesso à rede de eletricidade, a maior parte delas construídas em áreas de invasões irregulares, principalmente, por parte da população que não tem condições

de pagar aluguel ou financiar uma casa própria. A maioria dessas casas encontra-se em áreas de risco como próximas às margens de rios, estando propensas a sofrerem com  inundações, ou morros muito inclinados, correndo o risco de haver deslizamentos de terra em épocas de chuva quando alertas são constantemente enviados pela Defesa Civil de Mariana.

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Além disso, morar em centros urbanos não é garantia de coleta de lixo, ou tratamento de água e esgoto. Conforme dados de 2017 do IBGE, somente 23,9% da população vivem bem em áreas urbanas, ou seja, contam com boas condições de moradia, bom nível de escolaridade e rendimento mensal adequado, mas a precariedade atinge a maioria. Isso significa que três em cada quatro moradores de centros urbanos vivem em más condições de vida, representando 76,1% da população brasileira. 

De acordo com o IBGE, em Mariana, 78% dos domicílios apresentam esgotamento sanitário adequado e somente 34.5% dos domicílios urbanos contam com vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

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Em 2013, alunos do curso de Jornalismo da UFOP realizaram uma série de entrevistas com os moradores de Mariana para saberem sobre os problemas enfrentados pelos marianenses na cidade. Resgatamos o trecho de uma dessas entrevistas para demonstrar que mesmo após sete anos nada mudou. Por isso, leia abaixo o trecho da entrevista realizada com o senhor Geraldo Serra, um antigo morador do bairro Santo Antônio, sobre as suas condições de vida.

 

Qual a maior necessidade do bairro?

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Geraldo Serra: "Eu acho que aqui cresceu demais e piorou. O posto de saúde novo parece (em tom de desconfiança) que melhorou as coisas. Mas não é o suficiente para o bairro, às vezes não tem médico. Falta ajuda na saúde, não se marca uma consulta em menos de três meses. E em época de chuva eles prometem reformar as casas – afetadas pela chuva – e não fazem. Mas matam muita gente, a maior necessidade é a segurança. Está faltando investimento por aqui e dinheiro que está “entrando” em Mariana não é brincadeira. Em época de política, eles prometem tudo. Os políticos prometem e não cumprem, chega na casa do cara, fala, promete. Faz muito tempo que eu não voto em ninguém por causa disso. Os prefeitos nunca me deram nada não, eu criei minha família sozinho, sabe? É muito difícil".

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Novo Programa Habitacional

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Com o objetivo de "resolver o déficit habitacional quantitativo (oferta de moradias) e qualitativo (condições de moradia) do Município de Mariana", em novembro de 2019, a Prefeitura Municipal de Mariana lançou o Programa Habitacional de Interesse Social. O projeto foi criado por meio da Lei Municipal nº 191/2019. 

Segundo o projeto, o programa beneficiará 1600 famílias com imóveis confortáveis, seguros e com preços acessíveis. “O mais importante é garantir uma condição de cidadania e dignidade para a população. É por isso que vamos iniciar as obras de infraestrutura nessa quinta-feira, dia 21, e nos comprometemos a entregar as 1600 unidades até o fim do próximo ano”, afirmou o prefeito Duarte Júnior à época do lançamento.

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Conforme um documento divulgado pela Prefeitura de Mariana para responder as principais dúvidas dos marianenses sobre o programa, o projeto é exclusivo para os moradores da cidade e as construções seriam localizadas em áreas entre os bairros Jardim de Santana e Gogô. Ainda, o início das obras estava previsto para janeiro de 2020 e a entrega das primeiras moradias em abril de 2020, algo que ainda não aconteceu. 

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É importante lembrar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988, afirma no capítulo II, sobre política urbana, que é obrigação dos municípios "ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes". Além disso, a Lei ainda enfatiza que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter um Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, sendo ele um "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana". 

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Em Mariana, desde 2019, o Plano Diretor Municipal está sendo revisto pela Prefeitura por meio da Fundação Renova, como uma das ações compensatórias previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

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Do próximo prefeito, a ser eleito neste domingo (15), espera-se soluções para sanar os problemas relatados e proporcionar mais qualidade de vida a todos os marianenses e não apenas promessas que são repetidas a cada quatro anos. 

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